Aposentados e pensionistas dos planos Multifuturo I e Multifuturo II agora têm a possibilidade de alterar o regime de tributação de seus benefícios para a tabela regressiva do Imposto de Renda (IR).
Essa mudança foi autorizada pela Receita Federal, conforme a Solução de Consulta COSIT nº 68, publicada em abril. A medida beneficia os participantes que se tornaram assistidos antes de 11 de janeiro de 2024.
A alteração está alinhada com a Lei nº 14.803, em vigor desde janeiro de 2024, que modificou as regras para a escolha do regime de tributação — progressivo ou regressivo — sobre as reservas previdenciárias. Com a nova legislação, os participantes passaram a poder fazer essa escolha no momento da aposentadoria ou do resgate, e não mais apenas na adesão ao plano.
O que muda para os aposentados?
Confira os principais pontos:
– A mudança só é permitida da tabela progressiva para a regressiva.
– A nova opção de tributação vale apenas para os valores a receber, sem efeito retroativo sobre os benefícios já pagos.
– A Lei de que trata o tema não se aplica ao Plano de Benefícios I, somente aos Planos Multifuturo I e II.
“A escolha do regime de tributação mais adequado deve considerar fatores como valor da renda mensal, outras fontes de rendimento, tempo de contribuições e as possibilidades de deduções. Na tabela progressiva, por exemplo, há isenção adicional para aposentados a partir de 65 anos, além da possibilidade de mudanças futuras na legislação que podem ampliar a faixa de isenção. Já a tabela regressiva tende a ser mais vantajosa para quem manteve contribuições por períodos mais longos, pois as alíquotas diminuem conforme o prazo de acumulação, porém sem a possibilidade de qualquer dedução. Como a decisão é definitiva e irretratável, é fundamental que o assistido analise com cuidado os impactos de longo prazo, e, para isso, pode contar com o auxilio dos consultores da Fusesc, que estão preparados para oferecer orientações personalizadas e esclarecer as dúvidas por meio dos nossos canais de relacionamento”, destaca Thomas Lima, Gerente de Seguridade da Fusesc.
Para saber mais, consulte nossos Consultores de Benefícios através dos canais de atendimento via telefone 0800-048-3000 e chat WhatsApp (48) 4042-0305.
