O INSS pediu que a Justiça Federal de São Paulo aumente de três para seis meses o prazo para iniciar o pagamento da revisão pelo teto. Uma liminar (medida provisória) concedida pela 1ª Vara Previdenciária de São Paulo em maio determina esse pagamento em 90 dias. No recurso, o INSS pediu que a Justiça deixe de exigir o pagamento, derrubando a decisão.
Porém, se isso não for possível, o governo pede 180 dias para iniciar a revisão –nesse caso, o pagamento sairia a partir de novembro deste ano.
Outro pedido é que o pagamento da correção seja parcelado, que a multa diária de R$ 500 mil seja suspensa e que a liminar tenha validade só no Estado de São Paulo.
Publicado em 14/06/2011
(Ana Magalhães – Agora S.Paulo)
