Relação com nomes daqueles que terão direito a receber dinheiro extra por mudança no teto será publicada hoje.
A Previdência Social abre hoje dois canais de comunicação para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em todo o país, verifiquem se estão incluídos na revisão do teto do benefício, que dará um acréscimo médio de R$ 240 no contra cheque. A medida só vale para quem se aposentou entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004, e teve o benefício limitado pelo teto (valor máximo pago pelo INSS).
A consulta poderá ser feita pelo telefone 135 ou diretamente no site da Previdência Social: www.previdencia.gov.br, no período da tarde. Para fazer a verificação o aposentado deverá informar o número do benefício, CPF e data de nascimento. Ainda não será informado o valor da revisão, somente se o segurado terá direito à medida.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga o INSS a corrigir as aposentadorias é do ano passado, e atinge 117.135 beneficiários. De modo geral, a notícia do pagamento gerou ansiedade entre os aposentados e pensionistas que ao longo tempo assistiram o valor do benefício encolher. Como o INSS não divulgou uma lista prévia, a expectativa é que o volume de ligações seja bastante grande. “Vai ser um tumulto. De modo geral, os aposentados têm pouca informação e tem muita gente achando que tem direito, desesperado para receber o dinheiro, se sentido injustiçado. Nas associações estamos tendo fila de interessados em saber se vão receber a diferença”, comenta Nelson de Miranda Osório, diretor financeiro da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap).
A revisão, garantida pelo STF garante a correção de valores aos segurados que foram limitados pelo teto, mas que não tiveram as diferenças do reajuste extra do limite, em 1998 e em 2004, incorporadas ao benefício. Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. Em dezembro, por uma emenda constitucional, foi elevado para R$ 1,2 mil. Quem já recebia o valor anterior não passou a receber o novo teto. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando outra emenda fixou o teto em R$ 2,4 mil.
Segundo a Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) quem confirmar hoje que o nome não está incluído na lista de beneficiários, mas ainda assim, julgar que tem direito, por ter se aposentado dentro do período determinado, com perdas no benefício, pode procurar a Justiça.
A Cobap prevê que a principal ferramenta utilizada pelos aposentados deve ser o telefone, mas informa que os aposentados que não tiverem acesso à internet têm a opção de procurar as entidades representativas, que podem auxiliar na consulta on-line. Para Nelson Osório, a correção das aposentadorias e pensões indica uma “boa vontade” da Previdência em negociar. “O formato de pagamento (dos atrasados) não é o ideal mas pelo menos o atual ministro tem tentado melhorar o diálogo com os aposentados e, diante da situação da Previdência, aceitamos a proposta”, diz ele referindo-se ao pagamento dos valores retroativos. (Com agências)
Pagamento escalonado
Além do reajuste que pode variar de acordo com a média de contribuição do segurado à época , o INSS também irá pagar os atrasados a 131.161 segurados. O acerto será de uma só vez, porém escalonado seguindo ordem de valores. O primeiro lote, para 68.945 beneficiários, será pago em 31 de outubro, para quem tem até R$ 6 mil a receber. Em 2012, outros dois lotes serão liberados: em 31 de maio, para os 28.122 segurados que têm direito a receber entre R$ 6,01 mil e R$ 15 mil; e, em 30 de novembro, para os 15.553 aposentados e pensionistas que receberão de R$ 15,01 mil a R$ 19 mil Os 15.661 segurados que têm crédito acima de R$ 19 mil, irão receber os atrasados em 31 de janeiro de 2013.
Publicado em 25/07/2011
(Marinella Castro – Estado de Minas)
