Os sistemas de previdência existentes no Brasil têm obtido resultados expressivos nos últimos tempos. No setor privado – lucrativo – a captação do mercado de previdência aberta, vinculado a instituições financeiras, alcançou R$ 33,2 bilhões entre janeiro e novembro de 2009, 21,3% a mais que o obtido no mesmo período de 2008. A carteira de investimentos do setor – ativos que garantem as provisões técnicas – cresceu 25,4% em relação ao mesmo mês do ano anterior, atingindo R$ 178,2 bilhões. Já os 372 fundos de pensão, vinculados às estatais e empresas em geral, administram hoje R$ 460 bilhões de ativos e atendem a 2,6 milhões de participantes e assistidos. Desde dezembro de 1998, o segmento cresceu 393%, em valores absolutos.
Ao mesmo tempo, os regimes públicos, um vinculado às aposentadorias dos servidores públicos das três esferas de governo e três poderes, e o outro, garantidor de benefícios aos trabalhadores do setor privado, apesar de “oficiais” relatórios negativos, se constituem em instrumentos de redistribuição de renda, em especial o administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No setor público, os entes municipais e estaduais organizam e consolidam seus Regimes Próprios, aos poucos. Ao todo, são mais de 9,3 milhões de brasileiros vinculados aos Regimes Próprios, sendo cerca de 35% deles já inativos ou beneficiários de pensão.
Já o modelo gerido pelo INSS, apresenta trajetória ascendente, ao se aproximar dos noventa anos neste 24 de janeiro, data que relembra o marco inicial, lá em 1923, de um Decreto, curiosamente chamado de Lei Eloy Chaves, criando as primeiras Caixas de Aposentadorias e Pensões para trabalhadores ferroviários.
Apesar de se constituir em somente um dos subsistemas previdenciários existentes no Brasil, a cada dia se consolida mais e mais no seu papel social, relevante e inconteste.
São 27,9 milhões de aposentadorias, pensões e outros benefícios (18,8 milhões urbanos e 8,1 milhões rurais) mantidos religiosamente, com pagamentos pontuais, que colocam mensalmente na economia mais de R$ 20 bilhões, beneficiando, por extensão, quase 80 milhões de brasileiros. No conjunto da arrecadação tributária nacional, enquanto a maior parte dos tributos sofreu impacto expressivo em decorrência da crise que afetou a economia mundial, a arrecadação das contribuições previdenciárias foi umas poucas que se elevou em 2009, em comparação com 2008, segundo os números consolidados até novembro.
É também público e notório, divulgado aos quatro ventos, que o volume dos recursos repassados pelo INSS aos cidadãos dos mais recônditos rincões, na maior parte das coletividades, supera a verba distribuída diretamente pela União. Traduzindo, em mais de 60% dos municípios, o montante dos benefícios previdenciários é maior do que os repasses oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Estas e outras informações têm que estar sempre presentes na memória de todos aqueles que, volta e meia, atacam o sistema previdenciário e o tacham de deficitário e incapaz de atender aos seus desígnios constitucionais. Nada disto! Devemos sempre saudar e homenagear a existência da previdência brasileira, fundamental e indispensável amortecedor social numa Nação ainda fragilizada pela miséria de expressiva parcela de sua população. Felizes 87 anos, previdência!!!
Publicado em 20/01/2010
(Vilson Antonio Romero – Anfip)
