Legislação

Toda a legislação sobre os Fundos de Pensão pode ser encontrada, na íntegra, no site do Ministério da Previdência Social, na página da Superintendencia Nacional da Previdência Complementar. Os Fundos estão submetidos às Leis Complementares n°108 e 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar. Além disso, obedecem às normas do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, e da Secretaria de Previdência Complementar e do Conselho Monetário Nacional.

Toda a coletânea de normas relativas a Fundos de Pensão, atualizada até 2013, pode ser consultada aqui.

Coletânea de Normas de Fundos de Pensão – PDF

2020 - post + stories - prorrogação IOF_site2

Crédito consciente – IOF reduzido até dezembro

A alíquota de 0% para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito foi prorrogada até dia 31 de dezembro de 2020 pelo decreto Nº 10.504. Desta forma, o empréstimo Crédito Consciente Fusesc, que já tem um custo abaixo do praticado pelo mercado, ficou ainda mais acessível. Confira...

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