Legislação

Toda a legislação sobre os Fundos de Pensão pode ser encontrada, na íntegra, no site do Ministério da Previdência Social, na página da Superintendencia Nacional da Previdência Complementar. Os Fundos estão submetidos às Leis Complementares n°108 e 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar. Além disso, obedecem às normas do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, e da Secretaria de Previdência Complementar e do Conselho Monetário Nacional.

Toda a coletânea de normas relativas a Fundos de Pensão, atualizada até 2013, pode ser consultada aqui.

Coletânea de Normas de Fundos de Pensão – PDF

2020 - Suspensão atendimento_site1

Atendimento presencial suspenso por tempo indeterminado

De acordo com os últimos decretos do Governo Estadual e da Prefeitura de Florianópolis, levando em consideração o avanço da pandemia do coronavírus na região, a Fusesc suspendeu o atendimento presencial por tempo indeterminado. A medida visa diminuir o contato físico como medida de contenção à disseminação do vírus....

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