Legislação

Toda a legislação sobre os Fundos de Pensão pode ser encontrada, na íntegra, no site do Ministério da Previdência Social, na página da Superintendencia Nacional da Previdência Complementar. Os Fundos estão submetidos às Leis Complementares n°108 e 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar. Além disso, obedecem às normas do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, e da Secretaria de Previdência Complementar e do Conselho Monetário Nacional.

Toda a coletânea de normas relativas a Fundos de Pensão, atualizada até 2013, pode ser consultada aqui.

Coletânea de Normas de Fundos de Pensão – PDF

2020 - post + stories - posse_site-1

Conselheiros indicados tomam posse e Banco do Brasil indica novo Diretor

No dia 29 de maio tomaram posse os novos conselheiros indicados pelas patrocinadoras, nos Conselhos Fiscal e Deliberativo, para o quadriênio 2020/2024. A posse foi realizada por videoconferência, tendo em vista as medidas de isolamento social ainda em vigor pela pandemia do coronavirus. A posse foi dada pelo então Presidente do Conselho...

+ LEIA MAIS