Legislação

Toda a legislação sobre os Fundos de Pensão pode ser encontrada, na íntegra, no site do Ministério da Previdência Social, na página da Superintendencia Nacional da Previdência Complementar. Os Fundos estão submetidos às Leis Complementares n°108 e 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar. Além disso, obedecem às normas do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, e da Secretaria de Previdência Complementar e do Conselho Monetário Nacional.

Toda a coletânea de normas relativas a Fundos de Pensão, atualizada até 2020, pode ser consultada aqui.

Coletânea de Normas de Fundos de Pensão – PDF

Feriado – Corpus Christi

A Fusesc informa que no dia 16 de junho não terá atendimento devido ao feriado de Corpus Christi. No dia 17 de junho o atendimento segue normalmente, no horário das 08h às 17h. É importante lembrar que o atendimento presencial ocorre exclusivamente nas terças e quintas, das 09 às...

+ LEIA MAIS