A expectativa média de vida do brasileiro aumentou 3,4 anos entre 1997 e 2007. Passou de 73,2 anos para 76,5 no caso das mulheres e de 65,5 para 69 no dos homens. Ao mesmo tempo, caiu a taxa de fecundidade: de 2,54 para 1,95 filho por mulher. Também em declínio, a mortalidade infantil foi de 35,20% para 24,32% no período. São indicadores positivos, mas cujas consequências carecem de atenção especial do Estado, principalmente no que diz respeito à Previdência Social. Afinal, a população envelhece. As pessoas com 60 anos ou mais, que somavam 21,6% do total, já representam 47,8%. Mais grave: embora a significativa melhora recente das condições do mercado de trabalho, metade dos trabalhadores continua na informalidade.
Num sistema solidário como o previdenciário, fica fácil entender que a conta de menos contribuintes com mais beneficiários resulta em deficit. O rombo, aliás, é antigo e a preocupação idem. Em 2000, entrou em vigor o fator previdenciário, criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, numa tentativa de manter as pessoas por mais tempo na ativa. A ideia era atenuar o impacto das aposentadorias precoces sobre os caixas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Tesouro Nacional – onde, afinal, acaba batendo o problema. Numa fórmula matemática compensatória, o sistema permite que o trabalhador passe mais cedo para a inatividade, desde que recebendo menos. No fim de 2008, o deficit da Previdência seguia significativo, em torno de 1,25% do PIB.
Tomada por aposentados na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, projeto que extingue o fator previdenciário. A matéria irá agora ao plenário, mas é certo que o desequilíbrio das contas não atenderá a ninguém. Ou se foca na responsabilidade fiscal ou perdem todos. O governo tem alternativa em tramitação no Congresso Nacional: uma combinação do tempo de serviço com a idade do beneficiário, de modo que a soma dos dois deve dar 85 anos para mulheres e 95 para homens. Atendida a equação, estaria contemplado um valor de aposentadoria proporcional ao da contribuição. Ou seja, mantém-se o princípio, mas ameniza-se a fórmula, que fica mais flexível.
O fato é que não há mágica a fazer – remendos sempre terão que ser refeitos à frente – e é preciso encarar de vez o principal. O país está na rota do desenvolvimento. Há que aproveitar a conjuntura favorável para corrigir históricas falhas estruturais da economia. A formalização do mercado de trabalho é o caminho seguro para reforçar o caixa do INSS. Para tanto, urge reduzir os custos da folha salarial e aliviar a carga tributária incidente sobre o setor produtivo. São igualmente pesados os custos da burocracia, seja para abrir, seja para manter uma empresa. Em suma, a tarefa que se impõe é mais complexa que alterar cálculos de tempo de trabalho e idade para aposentadoria. É imperativo acabar com o gueto que isola metade dos trabalhadores no Brasil. Sem isso, o guarda-chuva da Previdência jamais será suficiente.
Publicado em 24/11/2009
Opinião – Correio Braziliense
