Em novembro, a Fusesc encaminhou à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC a correspondência pertinente às alterações no Regulamento do Plano de Benefícios Multifuturo II, após a aprovação do Conselho Deliberativo, conforme divulgado nesta notícia.
Disponibilizamos o retorno da análise da Previc, que solicitou alguns ajustes, conforme abaixo:
a) Item 2.27: ajuste redacional para atualizar o valor da URF para uma data recente;
b) Item 12.12: retorno à redação vigente da regra para transformação do benefício em pagamento único. Em decorrência ao ajuste deste item, os Itens 14.3, 14.3.3, 15.3, 15.3.3, 16.3, 16.3.4, 17.4, 17.4.3, 18.4.1, 18.6 foram alterados pela Fusesc para adequação, tendo retornado a redação inicial, referente ao limite mínimo do percentual de retirada mensal de 0,5% do saldo de conta total.
c) Itens 27.6 e 27.7: ajuste redacional do caput quanto ao tempo verbal, dado que os itens se referem a eventos passados.
Os itens que foram objeto de ajuste estão destacados em amarelo, no quadro comparativo abaixo:
Quadro Comparativo – PDF
Regulamento Alterado – PDF
As alterações foram realizadas e aprovadas pelo Conselho Deliberativo, tendo sido novamente encaminhadas à Previc na data de hoje. Ressaltamos que as novas alterações propostas entrarão em vigor somente após aprovação da PREVIC e serão comunicadas nos canais de comunicação da Fusesc.
Quanto às alterações do Plano Multifuturo I, estão em aguardo da análise da Patrocinadora Banco do Brasil.
