Comunicado CODEL nº 001/2014
Prezados Participantes e Assistidos,
Tendo em vista o procedimento eleitoral que se aproxima, a FUSESC esclarece que o Regulamento das próximas eleições será divulgado até o dia 31 de março do corrente, com previsão para inscrição das chapas para até a primeira quinzena de maio, realizando-se a votação no segundo semestre com a posse dos eleitos prevista para 29 de dezembro deste ano.
Isto se dá em razão do processo eleitoral anterior ter sido suspenso por medida judicial, tendo reiniciado posteriormente e a votação e posse dos eleitos ocorrida somente em dezembro de 2010.
Com isto, são compatibilizadas as disposições legais às circunstâncias especiais que se fazem presentes, conforme orientação da PREVIC em resposta a consulta realizada por esta Entidade, e em respeito ao disposto no Estatuto da FUSESC, bem como na Lei Complementar nº 108, que disciplina a relação entre as sociedades de economia mista e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, os quais determinam que o mandato dos membros dos órgãos estatutários é de quatro anos, e, ainda, em observância à garantia de estabilidade do mandato, existente para assegurar a independência nas decisões tomadas pela direção da Entidade.
Além disso, informamos que será dado início a reforma estatutária, aproveitando-se deste processo de revisão para atender a todos os anseios, sempre contando com a participação democrática e independente dos participantes, assistidos e das patrocinadoras, visando sempre o equilíbrio e o melhor interesse social da Entidade.
A FUSESC se coloca à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários no curso deste processo e conta com a colaboração de todos.
Conselho Deliberativo
Publicado em 07/03/2014
Conselho Deliberativo – FUSESC
