Rebelo fala com exclusividade ao Brasil Econômico sobre seus planos à frente do órgão regulador dos fundos de pensão.
Mesmo com o avanço visto nos últimos anos, o sistema de previdência complementar fechado apresenta enorme potencial de crescimento.
Em sua primeira entrevista à frente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Maria Rabelo, fala sobre medidas de fomento, desafios a serem enfrentados e previdência associativa.
Como o senhor vê o segmento de previdência complementar fechada hoje no país?
O setor está consolidado, sólido e fortalecido. A maneira como o segmento se comportou na crise financeira de 2008 é prova disso. Na última década houve um forte investimento governamental e dos demais agentes do sistema, no aprimoramento das regras de gestão, da legislação e da regulação e na implantação do novo regime tributário.
Com todo esse aparato legal e com a gestão voltada para o gerenciamento de riscos, o sistema consolidou sua credibilidade e vem crescendo.
E como o senhor pretende fomentá-lo?
O que pude perceber até agora é que o sistema pode e precisa crescer. Para isso precisamos ter um ambiente de equilíbrio no trato das diversas partes de forma a incentivar o ingresso de novos participantes, criação de novas entidades e, eventualmente, a entrada de novos patrocinadores. Aliado a isso, a disseminação dos conceitos de educação previdenciária também deve ajudar.
Além disso, a previdência associativa permitiu o ingresso de importantes segmentos na previdência complementar fechada, evidenciando o potencial que ainda há no setor. Para se ter uma ideia, em 2002 não havia nenhum instituidor.
De 2003 até 2010 foram criados 468 instituidores, em 180 planos de benefícios. Hoje, a previdência associativa conta com cerca de 200 mil participantes, entre ativos e dependentes e com recursos garantidores que já se aproximam do primeiro bilhão de reais.
As medidas de desoneração também convergem à meta?
Com certeza. Entretanto, é preciso lembrar que se trata de uma rubrica abrangente. Se desonerar o sistema remete à melhoria, agilidade e simplificação de processos, sabemos que há um longo caminho a percorrer. Não devemos entender a desoneração como algo que, eventualmente, limite a capacidade de gerenciamento de riscos
O senhor traz uma bagagem, tanto em previdência aberta quanto fechada. Como pretende usá-la na Previc?
Entendo que o mais interessante é tratar esses dois sistemas como modalidades complementares, para sermos redundantes, e não como concorrentes, pois todos têm sua importância. E minha experiência em ambas será de utilidade, creio, para o crescimento do sistema. Isso sim é algo de suma relevância, congregando interesses de todos os agentes que o integram.
Nesse pouco tempo à frente da Previc já tive oportunidade de ler e ouvir importantes formadores de opinião do setor, como as representações de participantes, entidades e patrocinadoras, todos na linha dos desafios e esforços para o crescimento e fortalecimento do setor. Como todos estão de acordo resta-nos trabalhar. Não escreveremos uma página importante dessa história se não o fizermos. De minha parte, não pretendo perder esta oportunidade.
Quais são os principais desafios a serem enfrentados?
Apesar de o sistema estar fortalecido, ainda temos muito o que conquistar. A necessidade de aprimoramento é constante. Assim, nosso maior desafio é propiciar as condições para esse aperfeiçoamento e, consequentemente, para o contínuo crescimento do setor. Criar e manter cenários que favoreçam a adesão de novos participantes e a criação de novos planos e entidades é uma meta que pauta não só nossas ações, mas de todos os agentes do setor.
Nesse sentido, a educação financeira e previdenciária é fundamental para que esse crescimento se viabilize de maneira permanente e sustentável. É essencial desenvolver a consciência previdenciária nos jovens talentos, suscitando a ideia de que é de suma importância o investimento no futuro.
Qual sua opinião a respeito da participação dos fundos de pensão em grandes projetos de infraestrutura?
As regras gerais para esse tipo de investimento estão estabelecidas pela Resolução nº 3.792, do Conselho Monetário Nacional (CMN), e não é adequado à Previc dar qualquer direcionamento neste sentido. Não posso colocar em dúvida a isenção da autarquia no que diz respeito à fiscalização e cumprimento da lei.
Mas é natural que as entidades fechadas busquem diversificar seu portfólio, assim como é natural que o país, ávido por investimentos, enxergue nos fundos de pensão potenciais aplicadores.
O senhor pretende dar continuidade ao trabalho feito pelas gestões anteriores?
A continuidade das ações e dos princípios é fundamental para o bom andamento de qualquer instituição e para o desenvolvimento do setor. Não haverá mudanças pelo simples fato de o superintendente ter sido trocado. Trabalhamos com uma diretoria colegiada. Não há espaços para individualismo ou vaidade pessoal.
Porém, cada gestão tem características e maneiras distintas de atuar. A Previc, nos moldes atuais, está apenas no início de sua história. Portanto, sua fase de estruturação, no campo administrativo, ainda está em andamento e é, sem dúvida, uma prioridade.
Transparência nas ações e diálogo com os atores do sistema continuarão pautando as ações da Previc, sempre primando pela proteção dos direitos dos participantes e assistidos. Vamos procurar implementar uma cultura de busca permanente da eficiência, para a melhor satisfação daqueles que dependam de nossas ações.
Publicado em 14/04/2011
(Vanessa Correia – Brasil Econômico/Diário dos Fundos de Pensão)
