Ministro da Previdência disse que não vai recorrer da decisão do STF.
O déficit da Previdência Social pode voltar a aumentar neste ano se o governo optar por pagar de uma só vez todos os aposentados e pensionistas beneficiados por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no início do mês, em relação ao aumento do teto dos pagamentos. Considerando-se o cenário atual, o rombo previsto pelo ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, ficaria entre R$ 45 bilhões e R$ 46 bilhões em 2010. Caso o governo decida quitar todas as pendências antes do novo presidente tomar posse, o déficit deve subir para R$ 47 bilhões. O que significa dizer que o pagamento para os cerca de 1 milhão de aposentadorias que terão direito ao recálculo do teto será entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões.
No último dia 8, o STF concedeu a um contribuinte o direito de aposentadoria por tempo de serviço proporcional em 1995, mas com a aplicação do teto de R$ 1.200 e não o limite vigente na época, de R$ 1.081,50. O Supremo estendeu a decisão para os casos verificados em 2003, quando uma nova emenda constitucional passou a determinar o teto em R$ 2.400, e não mais de R$ 1.869. Qualquer decisão do governo será anunciada, segundo Gabas, apenas depois da publicação do acórdão do colegiado, que ainda não saiu.
Pelos cálculos iniciais da Previdência, 154 mil pessoas aposentadas terão direito a esse novo teto, ainda que o STF tenha julgado apenas um caso individual. Com isso, o impacto para o INSS será de R$ 1,5 bilhão, já que a projeção é de aproximadamente R$ 10 mil por aposentado. Se tudo for pago neste ano, o rombo da Previdência passará dos esperados R$ 45,6 bilhões para pouco mais de R$ 47 bilhões. “É um esqueleto. Se tudo correr bem, devemos pagar neste ano”, afirmou o ministro.
De acordo com ele, a ideia é não deixar dívida para o próximo governo. Gabas explicou que este é o seu raciocínio e que o mesmo pensamento tem a Advocacia Geral da União (AGU). “Preciso conversar com o ministro Guido Mantega”, disse. A decisão final, no entanto, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo Gabas. Caso o governo opte por não quitar tudo este ano, o déficit ficaria menor. Mas, para o ministro, a contrapartida é a de não acumular pendências. “Neste governo, não queremos esqueletos”.
Gabas descartou também qualquer ação protelatória na Justiça contra o caso. “Se a corte suprema já decidiu, por que empurrar com a barriga”, prometeu o ministro da Previdência.
Déficit cresce com o 13º
A Previdência Social registrou um déficit de R$ 5,415 bilhões em agosto, segundo o Ministério da Previdência Social. O valor é resultado de uma arrecadação líquida de R$ 17,330 bilhões e uma despesa com pagamentos de benefícios de R$ 22,746 bilhões. O resultado do mês passado sofreu o impacto do pagamento de metade do 13º salário a quem recebe até um salário mínimo. A arrecadação desse benefício apenas entra para a Previdência em dezembro.
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Segundo cálculos do INSS, 1 milhão de aposentadorias terão direito ao recálculo do teto e poderão receber a diferença na conta. O volume representa cerca de 6% do total de beneficiados.
Publicado em 22/09/2010
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