Os servidores p\u00fablicos estatut\u00e1rios, especialmente os federais, usufruem de um sistema previdenci\u00e1rio \u00e0 parte do INSS (o chamado regime geral). Muitos especialistas no setor, entre os quais o atual ministro da Previd\u00eancia, Carlos Gabas, acham que esses dois sistemas deveriam ser unificados no futuro. Tal mudan\u00e7a implicaria mudan\u00e7a substancial na previd\u00eancia dos servidores e certamente n\u00e3o poder\u00e1 ser retroativa. Ou seja, os que j\u00e1 se tornaram inativos pelas regras em vigor permaneceriam nas mesmas condi\u00e7\u00f5es. J\u00e1 os que est\u00e3o na ativa, com muitos anos ainda \u00e0 frente para terem direito \u00e0 aposentadoria, talvez pudessem ser inclu\u00eddos em um regime transit\u00f3rio e diferenciado. Para os novos servidores, esperava-se que o governo Lula tivesse posto em pr\u00e1tica as regras previstas na reforma da previd\u00eancia patrocinada por ele.
\nNesse caso, todos os limites da aposentadoria seriam os valores m\u00e1ximos fixados pelo regime geral (INSS). No entanto, pelas caracter\u00edsticas do servi\u00e7o p\u00fablico, e considerando-se que as regras especiais da previd\u00eancia sempre foram um est\u00edmulo para funcion\u00e1rios do topo da carreira, a reforma previu a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de pens\u00e3o, de ades\u00e3o volunt\u00e1ria mas atrativa para todos, pois a Uni\u00e3o teria que entrar com metade das contribui\u00e7\u00f5es.
\nEsse sistema teria a vantagem de estabelecer uma poupan\u00e7a individual para cada novo servidor, e faria com que a remunera\u00e7\u00e3o dos inativos finalmente pudesse se desvincular da folha dos servidores da ativa (o que daria mais flexibilidade para ajustes salariais no futuro).
\nA maior resist\u00eancia a essa mudan\u00e7a est\u00e1 entre os servidores inativos e os que j\u00e1 come\u00e7am a vislumbrar a aposentadoria, exatamente os que n\u00e3o estar\u00e3o sujeitos a essas regras. Quanto aos novos servidores, a experi\u00eancia dos fundos de pens\u00e3o das companhias estatais mostra que, quando bem administradas, essas entidades podem proporcionar ganhos at\u00e9 mais expressivos do que os funcion\u00e1rios teriam com as regras em vigor.
\nO impacto financeiro de uma mudan\u00e7a dessa magnitude n\u00e3o ocorrer\u00e1 no curto prazo. De imediato, pode ser at\u00e9 que o Tesouro seja obrigado a desembolsar mais recursos, pois ter\u00e1 de conviver com duas modalidades, arcando com os benef\u00edcios dos servidores inativos juntamente com as contribui\u00e7\u00f5es para o regime geral (INSS) e o fundo de pens\u00e3o dos novos servidores.
\nMas, a m\u00e9dio prazo, a mudan\u00e7a desarma a bomba-rel\u00f3gio em funcionamento. O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social calcula que o d\u00e9ficit do regime pr\u00f3prio dos servidores federais chegar\u00e1 este ano a R$ 48,5 bilh\u00f5es, enquanto o do regime geral ser\u00e1 de R$ 45,7 bilh\u00f5es. No ano que vem, os d\u00e9ficits projetados seriam de, respectivamente, R$ 50 bilh\u00f5es e R$ 43 bilh\u00f5es, sendo que, no primeiro caso, envolve cerca de 940 mil inativos e pensionistas e, no segundo, mais de 27 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios.
\nEis um dos mecanismos de concentra\u00e7\u00e3o de renda patrocinados pelo Estado brasileiro. E \u00e9 uma diferen\u00e7a que tende a se agravar. Para esse quadro n\u00e3o existe mais solu\u00e7\u00e3o de curto prazo. A sa\u00edda para o problema agora \u00e9 de m\u00e9dio e longo prazos.
\nQuanto mais cedo for desatado este n\u00f3, menos dissabores enfrentar\u00e3o as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Publicado em 27\/08\/2010
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