Há uma definição mais clara dos objetivos perseguidos nos investimentos e melhores critérios de avaliação dos gestores. A obrigatoriedade de uma avaliação anual das políticas de investimentos, acompanhada da aprovação do conselho, é nesse mesmo sentido algo também muito positivo. As mudanças se fizeram sentir em várias direções, isto é, tanto na da legislação que trata da responsabilidade fiduciária dos gestores (as penalidades recaem com rigor sobre as pessoas físicas), como na da regulamentação operacional e no do controle de riscos. Melhoramos muito também em matéria de alçadas decisórias. Na grande maioria dos fundos funcionam comitês de investimentos, de modo que uma única pessoa não decide. As deliberações e responsabilidades são compartilhadas. E os conselhos fiscais agora são responsáveis também pelos controles internos das entidades.
Os trabalhadores seguem cada vez mais de perto a gestão de suas entidades e simultaneamente ganham melhores meios para fazer esse acompanhamento, elegendo representantes para os vários órgãos colegiados de suas entidades. O outro ingrediente dessa nova governança vem sendo a crescente profissionalização dos dirigentes e de suas equipes. A Abrapp, o ICSS e o Sindapp contribuíram para isso através de um Programa de Treinamento intenso. Todos os anos, mais de 3.000 profissionais passam pelos cursos e seminários realizados. Pelo menos um deles é realizado no exterior, o que tem ajudado a reforçar os nossos laços com instituições internacionais, como a OCDE – Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, a Wharton School (EUA) e a Fiap – Federação Internacional de Fundos de Pensão.
Atualmente mais de 6 milhões de brasileiros que já dependem da proteção oferecida pelos fundos de pensão – número que aliás deverá dobrar ao longo desta década – podem realmente ficar tranqüilos no que diz respeito à sua aposentadoria. Dizemos isso porque este é um dos setores da vida brasileira que mais fez para merecer a confiança nele depositada, dando provas de profissionalismo, ética e capacidade técnica, que não apenas permitiram a seus dirigentes e profissionais contribuir para a consolidação de cenários de crescimento, como os prepararam para esse novo ambiente, em que se combinam maiores oportunidades com demandas muito mais complexas.
Um número elevado de fundos já possui seus próprios códigos de ética, sem esquecer dos convênios com propósitos éticos que unem o sistema ao Instituto Ethos e à Andima – Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro. Leis e regulamentos que, pode-se dizer, deram ao Brasil uma das legislações mais avançadas do mundo no campo da poupança previdenciária, que por conta disso e contando com regras estáveis dispõe de todas as condições para retomar o crescimento.
Práticas envolvendo o melhor da governança corporativa, ao lado de controles internos muito mais apurados, estão presentes hoje em todas as atividades desenvolvidas nos fundos e, particularmente, entre as equipes que cuidam dos ativos garantidores dos benefícios futuros. Houve nos últimos anos uma sensível evolução não só das políticas de investimentos, mas também dos procedimentos utilizados em sua definição.
Cada vez mais, decisões são tomadas não mais com base apenas em opiniões, mas sim a partir de estudos consistentes, levando em conta aspectos agora valorizados como o perfil do passivo das fundações, a projeção de pagamentos futuros de benefícios e um cuidadoso exame da tolerância da entidade aos riscos.
Publicado em 05/01/2010
Fonte: Gazeta Mercantil – Fernando Pimentel, Presidente da Abrapp
