As mulheres recebem a maioria dos benefícios pagos mensalmente pela Previdência Social em todo o país, tanto na cidade como no meio rural. Em Alagoas, 58% do total de 414.399 beneficiários são mulheres, ou seja, 236 mil pessoas. A maioria delas recebe aposentadoria por idade e pensão por morte. No Brasil, 57% dos 26,3 milhões de benefícios pagos são destinados à clientela feminina, num total de 14,9 milhões de brasileiras.
Ao longo dos anos, a Previdência Social tem aumentado a proteção social para as mulheres, como estender os benefícios previdenciários aos empregados domésticos, em 1972 – até hoje é uma categoria formada mais por mulheres – e as donas de casa, em 1991, permitindo àquelas que se dedicam ao lar o direito de se aposentar e de receber auxílio-doença, quando não pode exercer suas funções.
Uma medida mais recente que também ajudou as mulheres foi a Lei 10.666, de 2003, que permite a aposentadoria por idade para quem deixou de contribuir por muitos anos, favorecendo as mulheres que abandonaram o trabalho fora de casa, a maioria após o casamento e do nascimento dos filhos.
Essa aposentadoria é concedida aos 60 anos, desde que o tempo contribuído anteriormente atinja o mínimo de anos necessários a esse benefício, atualmente em 14 anos e seis meses.
A extensão do direito ao salário-maternidade para as trabalhadoras autônomas e empresárias também foi uma vitória para as mulheres. E, mais recentemente, esse benefício também foi ampliado para as mães adotivas. Além disso, as mulheres podem se aposentar cinco anos mais cedo do que os homens, tanto na aposentadoria por idade (60 anos para as mulheres e 65 para os homens) como por tempo de contribuição (30 anos para as mulheres e 35 para os homens).
Publicado em 12/03/2010
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