Estudo da consultora do Senado Meiriane Amaro reacende debate sobre a necessidade ou não de uma nova mudança nas regras para concessão de aposentadoria pelo INSS. A tese de que o envelhecimento da população deixa as contas no vermelho é rebatida pela interpretação de que o déficit da Previdência é um mito.
Um estudo elaborado pela Consultoria Legislativa do Senado reacende um dos mais espinhosos debates do país. Afinal, uma nova reforma da Previdência é necessária ou não?
Segundo o documento, nos últimos 21 anos a despesa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) triplicou seu peso relativo na economia, passando a comprometer 7,2% do produto interno bruto (PIB). Com isso, metade da receita líquida da União destina-se hoje à Previdência (servidores inativos e INSS) e ao pagamento de benefícios assistenciais de prestação continuada.
Para a autora do estudo, a consultora legislativa Meiriane Nunes Amaro, os números servem de alerta para a necessidade de uma reforma no setor. Especialista em previdência, tendo atuado como assessora direta dos relatores das reformas de 1998 (governo Fernando Henrique) e 2003 (governo Lula), Meiriane reconhece que o tema é polêmico, com multidões de adversários e pífia quantidade de defensores.
Por seu potencial de restringir direitos e vantagens, a reforma da Previdência é pouco citada entre as necessárias para o país, mas, na avaliação da consultora, talvez se revele a mais urgente. Segundo ela, o Brasil, embora jovem, tem despesa previdenciária semelhante à de países com população envelhecida, como o Reino Unido. Com uma diferença: esses países enriqueceram antes de envelhecer.
As previsões sobre crescimento populacional acendem a luz vermelha no sistema. De acordo com Meiriane, a proporção de idosos (com mais de 60 anos) na população total do Brasil triplicará nos próximos 40 anos, passando de 6,8% para 22,7%.
— O impacto desse envelhecimento é enorme — avalia.
Como a Previdência brasileira se pauta pelo regime de repartição, a população em idade ativa sustenta a inativa. Isso significa que o número de pessoas ativas que sustentam cada aposentado ou pensionista deve cair dos atuais 6,45 para 1,9 em 2050, calcula a consultora.
— Em outras palavras, haverá cada vez menos pessoas trabalhando e sustentando o crescente número de idosos no Brasil — resume.
A consultora adverte que, se nada for feito agora, as despesas previdenciárias explodirão, “comprometendo o futuro das próximas gerações de brasileiros”. O Brasil não envelhece sozinho, e várias nações já se encontram em situação crítica, mas estão reformulando seus sistemas.
— É melhor aumentar agora os anos de contribuição em relação aos de aposentadoria, bem como reduzir um pouco a taxa de reposição do benefício em relação ao salário, do que ser forçado daqui a alguns anos a elevar muito as contribuições sociais e diminuir drasticamente o valor dos benefícios previdenciários.
As experiências desses países, acrescenta, constituem importantes ensinamentos. Em primeiro lugar, as aposentadorias nos países avançados se dão em idades bem maiores do que as de aposentadoria por tempo de contribuição dos trabalhadores brasileiros da iniciativa privada (em média, 54 anos para homem e 52 para mulher). Esses países também reduzem benefícios concedidos antes da idade mínima, mesmo que preenchido o requisito de tempo de contribuição.
— Aqui, mesmo considerando a aplicação do fator previdenciário [que é um redutor do valor da aposentadoria em relação ao salário da ativa], um homem na mesma situação não terá qualquer perda monetária. Ou seja, sua aposentadoria equivalerá a 100% do salário.
Idade
Outra distorção apontada por Meiriane é quanto à aposentadoria por idade (aos 65 anos), para a qual se exigem apenas 15 anos de contribuição. Ela dá um exemplo: um homem que espere 50 anos para começar a contribuir para a Previdência Social poderá se aposentar aos 65 anos e receber o benefício por mais 16,3 anos, em média (considerando-se a expectativa de vida do brasileiro). No caso da mulher, seriam 15 anos de contribuição versus 19,1 anos de recebimento do benefício.
— É fácil perceber que a conta não fecha e será cada vez mais inconsistente, em vista dos prognósticos populacionais — acrescenta.
No caso da pensão, segundo a consultora, a situação é ainda mais discrepante. Não há nenhuma limitação relacionada ao tempo de casamento ou união, nem à renda do cônjuge sobrevivente, ao período de recebimento ou ao seu acúmulo.
— Como resultado, nosso gasto com pensões é tão significativo que representa o segundo maior na estrutura de despesas do INSS e, em termos de participação no PIB, representa o triplo da média internacional.
Salário mínimo
Mas, diz Meiriane, é na indexação do piso previdenciário ao salário mínimo que está o maior propulsor da elevação das despesas com benefícios. Entre 1995 e 2010, o mínimo teve aumento real de 122%.
Ela explica que, por ser vinculado ao mínimo, o piso da Previdência Social elevou-se na mesma proporção. Situação idêntica aconteceu com os benefícios da assistência social, igualmente atrelados ao mínimo.
Como dois em cada três segurados recebem o piso, Meiriane calcula, para cada R$ 1 de aumento do mínimo, uma elevação de despesas com aposentadorias e pensões da ordem de R$ 198 milhões, contra um acréscimo de receitas de apenas R$ 14 milhões — portanto, déficit de R$ 184 milhões.
Acrescentando-se a esse total os gastos com assistência social, ela conclui que o déficit do INSS cresce R$ 230 milhões a cada R$ 1 de elevação do mínimo.
Publicado em 14/02/2011
(Jornal do Senado)
