A PREVIC aprovou o novo Estatuto da Fusesc por meio da portaria nº 684, de 13 de julho de 2018 (DOU 17.07.2018).
Para acessar o Estatuto, clique aqui.
As principais alterações compreendem:
a) Redução de 3 para 2 Diretorias, sendo que as atividades da Diretoria Administrativa e de Seguridade serão absorvidas pela Diretoria Superintendência e pela Diretoria Financeira;
b) Exigência de Curso Superior para membros da Diretoria Executiva
c) Melhor definição das regras de preenchimento e substituição das vagas dos órgãos estatutários;
d) Compatibilização do Estatuto com o prazo de mandato, mantida a vigência de quatro anos;
e) Aumento do quórum mínimo para as reuniões do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal;
f) Ajuste e melhor detalhamento das competências do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva, respeitada a Lei Complementar nº 108/2001;
g) Possibilidade de administração de planos instituídos, criados por órgãos de classe e associações, por exemplo;
h) Racionalização da estrutura organizacional, com melhorias de eficiência e redução de custos.
Esclarecemos que o Estatuto dispõe exclusivamente sobre a estrutura organizacional da Fusesc e não tem qualquer relação com os benefícios dos participantes e assistidos, os quais são regulados pelos Planos de Benefícios.
Assim, comemorando 40 anos de Fusesc, reiteramos nosso compromisso com o dever fiduciário perante todos os participantes, assistidos e patrocinadores.
Fusesc
