PREVIC FAZ BALANÇO POSITIVO DE SUA ATUAÇÃO EM DEFESA DOS PARTICIPANTES DOS FUNDOS DE PENSÃO
NÚMEROS MOSTRAM QUE SISTEMA CRESCEU
A divulgação do manifesto de uma associação, contrário ao cumprimento da Constituição Federal e das leis complementares 108 e 109/2001, pela PREVIC, obriga esta Superintendência Nacional de Previdência Complementar a reafirmar seu papel e compromisso com o fortalecimento e o crescimento da previdência complementar fechada, com sua credibilidade neste sistema, com sua atuação responsável e com o cumprimento do seu mandato legal, estipulado no art. 3º da Lei Complementar 109, de 2001.
A PREVIC reitera sua convicção na excelência da postura adotada nos últimos anos pelo órgão de supervisão, no sentido de fiscalizar as entidades de previdência complementar fechada (EFPC) e proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios, papel que lhe é conferido pela Carta Magna. Nunca antes o sistema fechado de previdência complementar cresceu tanto como nos últimos oito anos!
Os esforços da diretoria da antiga SPC – Secretaria do Ministério da Previdência Social, transformada há um ano em autarquia independente, com diretores com ilibada reputação e notória competência – no sentido de dotar o País de um sistema sólido, a partir de uma política de governo adotada pelo governo Lula e seguido pela Presidenta Dilma, têm resultado em cifras significativas (ver tabela 1), que devem ser respeitadas.
Os números do sistema e sua evolução de 2002 a 2010, a partir da prioridade do governo para aumentar a capacidade de fiscalização, modernizar a legislação e fomentar a previdência complementar no Brasil, revelam o seguinte quadro, absolutamente promissor:
| Tabela 1 – Evolução do sistema de fundos de pensão no período de 2002 a 2010. | |||
|---|---|---|---|
| Fundos de Pensão – Números | 2002 | 2010 | % Crescimento |
| Nº de EFPC | 319 | 372 | 17% |
| Nº de Planos | 748 | 1107 | 48% |
| Nº de Patrocinadores | 1560 | 2250 | 44% |
| Participantes | 2.340.663 | 2.742.319 | 17% |
Fonte: PREVIC.
Numa atitude democrática, ditada pela Lei 12.154/2009, aprovada pelo Congresso Nacional com o aval de todos os partidos da República e apoio dos reais atores do setor, a recém-criada PREVIC vem cumprindo, além da expectativa, seu papel de fiscalizador e controlador do sistema. Além disso, é um órgão fiscalizado pela Controladoria Geral da União (CGU), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Ministério Público, pelo Legislativo e conta com auditoria interna, corregedoria e ouvidoria. Soma-se a isso o fato de ter suas atribuições, graças ao Acordo de Gestão e Desempenho firmado com o Ministério da Previdência Social, acompanhadas, por indicadores de resultados, na sua gestão pública para atendimento às demandas da sociedade.
Algumas atitudes isoladas, no entanto, não reconhecem isso. Mas a percepção desta Autarquia, bem como da grande maioria dos participantes, assistidos e dirigentes, em face da atuação proativa e ágil da PREVIC, é bastante positiva. Exemplo disso é o tratamento de matérias relacionadas com a destinação de resultados em planos superavitários, na solução de planos com déficits crônicos por longo tempo, ou ainda na implantação, nesse período, de 60 novas EFPC e 235 planos, inclusive Instituidores, culminando com o ingresso de mais de 300 mil novos participantes.
A estratégia equivocada, que somente desinforma, não contribui em nada para a melhoria de imagem e para o fortalecimento de um sistema que paga mensalmente mais de 700 mil benefícios de aposentadorias e pensões, o que comprova a confiança e a sustentabilidade dos fundos de pensão no País.
Exercendo o princípio da legalidade na administração pública, a aprovação, pela PREVIC, de atos constitutivos, de alterações, reorganizações societárias, retiradas de patrocínio e de instituidor está prevista na Constituição Federal, na Lei Complementar nº109, de 2001, e nas Resoluções 08/88 e 08/2004.
Muitos têm sido os desafios da PREVIC dentro e fora do sistema. Sua maior força, contudo, advêm do profissionalismo dos seus servidores e da ética e seriedade que norteiam as diretrizes emanadas de sua diretoria, comprovadas ao longo dos últimos anos. Nesse sentido, a PREVIC reafirma o seu compromisso com o fortalecimento dos fundos de pensão, sobretudo com a proteção dos interesses dos participantes e assistidos.
Publicado em 23/02/2011
(Zenaide Azeredo – Previc/AssPreviSite)
