O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá instalar nesta semana a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), segundo divulgou coluna do portal de notícias iG. A instalação da nova entidade, que irá substituir a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), acontecerá na quinta-feira (21), quando, de acordo ainda com a coluna, também será nomeada a primeira diretoria do órgão.
A Lei n° 12.154, que cria a Previc, foi sancionada no final do ano passado. A agência reguladora ficará encarregada de fiscalizar e supervisionar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar. A nova entidade será um órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social, mas com autonomia administrativa, financeira e patrimônio próprio. Além disso, terá um quadro de funcionários próprio e será gerida por uma diretoria colegiada, composta por um diretor-superintendente e quatro diretores. O corpo técnico da Previc será formado por auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB), além de servidores públicos do Ministério da Previdência Social. Sua receita será constituída de dotações consignadas no Orçamento da União, de recursos provenientes de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades, organismos e empresas, do produto da arrecadação de multas, entre outras fontes.
A ANFIP sempre acompanhou atentamente as discussões e debates em torno da proposta de recriação do novo órgão. A entidade chegou a apresentar emendas ao projeto com o objetivo de melhorar e aperfeiçoar alguns pontos da proposta, permitindo maior controle e transparência ao sistema. As proposições foram elaboradas por um grupo de trabalho formado por associados da entidade especializados em Previdência Complementar.
No Congresso Nacional, a ANFIP acompanhou diversas audiências nas comissões para a análise do projeto de lei que recriava a autarquia. Além disso, em reuniões realizadas com autoridades competentes, a entidade sempre defendeu a aprovação do projeto e a manutenção da competência dos auditores-fiscais da RFB para a fiscalização das atividades e fundos das entidades fechadas de previdência complementar e dos Regimes Próprios de Previdência Social.
Publicado em 18/01/2010
(Anfip)
