Grande parte das economias que compõem a União Europeia, entre as quais as principais (de Alemanha, França e Grã-Bretanha), estará submetida a forte ajuste fiscal nos próximos anos. Até 2013, alguns países que participam do bloco terão de cortar pela metade ou em dois terços o atual déficit público, como é o caso da Grécia.
Os compromissos assumidos pela União Europeia como um todo decorrem do risco de a economia da região entrar em colapso, pela impossibilidade de financiamento do rombo das finanças públicas. Tal ameaça não é abstrata e nem se desenha para o futuro.
O euro perdeu valor nos mercados de câmbio e a hipótese, ainda que remota no momento, de implosão da moeda única passou a ser considerada nas análises feitas no mundo das finanças internacionais.
O rigoroso ajuste será posto em prática por governos de diferentes linhas políticas, simplesmente porque não existe alternativa.
Enquanto foi possível contornar o problema do desequilíbrio fiscal, os governos esticaram a corda até o limite.
Nesse ajuste, também se tornou inevitável uma mudança nos sistemas previdenciários europeus, cujos regras sabidamente eram incompatíveis com o quadro de desequilíbrio das finanças públicas.
Nas situações mais críticas, até a redução do valor das aposentadorias de funcionários públicos entrou no rol das medidas que tiveram de ser tomadas.
Já outros países que possuem mais fôlego para o ajuste optaram pelo aumento da idade mínima para requerimento de aposentadoria dos trabalhadores em geral.
Na França, essa idade mínima passará a ser de 62 anos, prevendo-se, em seguida, um gradual aumento para 66 anos.
Protestos contra a reforma vêm ocorrendo geralmente onde as economias estão mais expostas à crise (Espanha e Grécia, por exemplo). No entanto, os parlamentos dessas nações têm respaldado as propostas governamentais.
Por causa desse desgaste político, as mudanças no sistema previdenciário são evitadas no Brasil. No entanto, a experiência europeia mostra que, quanto mais se posterga essa reforma, mais doloroso é o inevitável ajuste.
O sistema previdenciário brasileiro permite aposentadorias precoces no regime geral (INSS). Embora o fator previdenciário contribua para diluir o impacto dessas aposentadorias sobre as contas deficitárias da previdência, o mais adequado seria o estabelecimento de uma idade mínima mesmo para aqueles que contribuíram por 30 (mulheres), 35 (homens) ou mais anos.
O que se discute é se uma iniciativa como essa fere direitos adquiridos. Na verdade, a idade mínima já é exigida no sistema previdenciário dos servidores públicos estatutários, e não faz sentido que o regime geral não a contemple e dependa de uma fórmula de ajuste que o Congresso, cada vez que uma eleição se aproxima, tente derrubálo. Por filosofia, a previdência deve amparar aqueles que perderam a capacidade de trabalhar. No Brasil, a não ser por motivo de doença, hoje ninguém perde essa capacidade antes dos 60 anos.
Crise apressa mudanças na previdência, das quais Brasil não escapará.
Publicado em 01/07/2010
(O Globo)
