“Ótimo será se pudermos realizar uma série de encontros regionais, de modo a aproximarmos ainda mais a PREVIC dos dirigentes de fundos de pensão através do País”, disse ontem o diretor-superintendente da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Ricardo Pena, ao se pronunciar em São Paulo durante a primeira reunião da diretoria do órgão recém criado com os colegiados da ABRAPP, ICSS e SINDAPP, evento que celebrou o clima de aproximação e de intenso diálogo existente nos últimos anos entre as autoridades e os dirigentes de nosso sistema. Para o presidente da ABRAPP, José de Souza Mendonça, que abriu os trabalhos, presentes quase uma centena de pessoas, houve não apenas essa proximidade e “capacidade de dialogar”, mas também “a competência técnica da equipe da então SPC, sua produtividade mesmo com quadros enxutos e a transparência tantas vezes demonstrada através de consultas e audiências públicas”.
Esse clima de entendimento e de superação dos obstáculos através do diálogo, apontado por Ricardo Pena e confirmado por Mendonça e todos os demais expositores no evento, encontrou na ABRAPP uma interlocutora à altura e por isso mesmo prosperou produzindo tão bons resultados. “Todas as nossas propostas surgiram sempre pelas mãos das comissões técnicas, das associadas e dos colegiados, nunca foram uma posição individual”, notou Mendonça, fazendo referência ao alto profissionalismo que se percebe hoje tanto nos fundos de pensão e sua Associação como até agora na então SPC, predecessora da PREVIC. Foi isso que permitiu chegar tão longe, salientou Mendonça, referindo-se ao fato de possuirmos atualmente uma legislação em sintonia com os melhores padrões internacionais e uma governança avançada. Para Fernando Pimentel, Presidente do Conselho Deliberativo da ABRAPP, a Associação funciona há muito como um centro de excelência técnica, sendo que a diferença nos últimos sete anos é que o governo passou a perceber isso.
Concretizado o antigo sonho de sermos supervisionados e fiscalizados por um órgão de Estado melhor equipado humana e materialmente, caso da PREVIC, observou o Presidente da ABRAPP, os desafios que agora se colocam para o sistema são “continuar sendo tratado como prioridade pelo governo, ver a natureza técnica da PREVIC confirmada pelos fatos e conseguir ser desonerado em sua governança”. Falando na sequência, Ricardo Pena reconheceu que “o sistema está maduro para a desoneração”.
Mendonça se definiu como confiante no crescimento do sistema nos próximos anos, mesmo porque participam hoje dos planos menos de 3 milhões de trabalhadores e são pelo menos 10 milhões o número de brasileiros da População Economicamente Ativa (PEA) cuja renda os faz naturalmente interessados em algum tipo de complementação da aposentadoria.
Na mesma linha, o Presidente do SINDAPP, Jarbas de Biagi, sublinhou que os planos instituídos são hoje um bom exemplo da vitalidade do sistema. Em apenas três anos, por exemplo, o OABPrev-SP conseguiu atrair 20 mil participantes. “E a PREVIC só veio reforçar as expectativas positivas, de modo que hoje estamos no início de um novo ciclo virtuoso de crescimento”, notou José de Sousa Teixeira, ex-presidente do SINDAPP.
“O sistema pode ainda crescer muito e as condições para isso com certeza estão dadas”, resumiu José Maria de Menezes Filho, Diretor de Administração da PREVIC.
No sentido de favorecer o fomento através de uma das condições citadas para isso, a desoneração, o diretor de Análise Técnica da PREVIC, Carlos de Paula, falou em “buscar tornar o sistema mais leve, mas mantendo a segurança jurídica”. Nesse caminho de uma melhor governança está também, segundo Pimentel, presidente do Conselho Deliberativo da ABRAPP, a adoção do TAC – Termo de Ajuste de Conduta, que chegou com a PREVIC e permite que o dirigente faça os ajustamentos necessários no lugar de receber uma penalidade. Será também uma forma de evitar autos de infração sem a necessária sustentação técnica.
Manoel Lucena dos Santos, Diretor de Fiscalização da PREVIC, se disse “avêsso à burocracia desnecessária”, até mesmo para não atrapalhar o fomento. Segundo ele, a segurança que se busca deve ser alcançada por meio de informação e inteligência. “A fiscalização direta deve ter sempre um foco claro”, assinalou.
A participação de um número maior de atores, convidados ao diálogo, é uma receita certa de fomento. Edevaldo Fernandes da Silva, Diretor de Assuntos Econômicos, Atuariais e Contábeis da PREVIC, falou de seu desejo de chamar para a mesa as entidades representativas do sistema, as empresas patrocinadoras, os sindicatos e os participantes.
O diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, disse ter recebido do ministro José Pimentel, da Previdência Social, a missão de dirigir o novo órgão com “o mesmo rigor técnico e diálogo”, acrescidos da preocupação de trabalhar com metas e medidas de desempenho. Ao mesmo tempo em que deseja que a equipe da PREVIC esteja presente a uma série de encontros regionais promovidos pela ABRAPP, Pena adiantou o propósito de iniciar uma rodada de contatos para ouvir as sugestões e críticas de entidades representativas do sistema e do mercado.
Pena afirmou que no seu modo de entender o País avançou mais até agora na regulação do que na supervisão do sistema. Por conta disso adiantou a intenção de acelerar em 2010 a montagem da Supervisão Baseada em Risco. Representantes do Banco Mundial, que estiveram em visita ao Brasil nas últimas semanas em busca de subsídios para a montagem de um modelo de SBR a ser proposto às autoridades brasileiras, retornarão em julho ao País.
Ricardo Pena apontou ainda resultados positivos alcançados, como a queda no tempo médio para concessão de autorização para o funcionamento de planos, que caiu de 720 dias (2003) para 22 dias (2008) e 16 dias no ano passado. Informou que em 2009 surgiram 22 novos planos instituídos.
A estruturação da PREVIC é um elemento positivo em si mesmo. Ivan Bechara, Procurador-geral da PREVIC, adiantou que partindo de quatro procuradores no final do ano passado, o novo órgão chegará a 13 em dezembro próximo e a 25 em 2011, neste último caso mediante concurso.
Em resposta às frequentes manifestações da ABRAPP em defesa do contrato previdenciário, Pena disse estar convencido da necessidade de se “evitar a judicialização dos contratos. Afinal, fundos de pensão são uma construção coletiva e não um pote de ouro”.
O alto nível de governança alcançado pelos fundos de pensão foi alvo de unânime reconhecimento, mas o presidente da PREVI, Sérgio Rosa, notou que um passo adiante pode ser dado com a adoção de referenciais (benchmarks) que favoreçam comparações entre um e outro ente. Já o Vice-presidente da ABRAPP, José Ribeiro Pena Neto, referiu-se a dois desafios: “colocar a PREVIC em funcionamento com o avião no ar e provar para o nosso sistema que a utopia” (criação da PREVIC) “valeu a pena”. Ricardo Esch, diretor da ABRAPP, salientou a importância da contabilidade como instrumento de acompanhamento do plano por participantes e patrocinadoras. Participaram também da reunião o presidente da ANBIMA, Marcelo Giufrida, o 1º Vice-presidente da ANBIMA, Sérgio Cutolo, o diretor-presidente da BM&Fbovespa, Edemir Pinto e o diretor de Desenvolvimento e de Relações Institucionais da BM&Fbovespa, José Antonio Gragnani.
Publicado em 10/02/2010
(Abrapp)
