Quer ajudar os idosos catarinenses por meio do apoio a projetos que atuam no combate à violência, na promoção da saúde, educação, cultura, esportes e reformas e melhorias em espaços que atendem esses públicos? Veja como é simples!
Os contribuintes de Santa Catarina podem destinar 3% do IR ao Fundo Estadual do Idoso (FEI), que atua para captar e aplicar recursos financeiros destinados a projetos voltados para os idosos. O FEI existe no âmbito municipal e estadual e financia projetos de entidades governamentais e não governamentais.
Em dezembro de 2023 o Conselho Estadual do Idoso do Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), lançou editais, para que as entidades inscrevam os projetos. Ao todo serão R$ 40 milhões para investimento em projetos voltados aos idosos catarinenses.
As informações sobre o FEI estão disponíveis aqui.
Como fazer a doação
São aptos a fazer essa destinação as pessoas que fazem seu IR utilizando as deduções legais, no chamado “modelo completo”. Após preencher as informações no programa da Receita Federal, é preciso ir até a aba “Doações diretamente na declaração”, selecionar “Idoso” e escolher para qual fundo quer doar: nacional, estadual ou municipal. Irão aparecer os Estados e municípios que possuem fundos aptos para receber as doações. Será gerado um DARF que deve ser pago até a data limite para entrega da Declaração.
Mesmo que o contribuinte tenha imposto a restituir, precisará recolher, através do DARF, o valor correspondente à doação. O valor será acrescentado à restituição, e devolvido corrigido pela taxa Selic.
É importante destacar que o contribuinte que fizer a destinação de parte do seu imposto para o Fundo Estadual do Idoso não pagará nada a mais e nem terá diminuída a sua restituição.
