Segurados negociam para receber dinheiro em julho de 2012 e junho de 2013.
Dinheiro extra é sempre bem-vindo, ainda mais quando vem de forma antecipada.
Este ano, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira parcela do 13º salário a partir de agosto, a exemplo do que já aconteceu no ano passado. A medida beneficia quase 300 mil segurados no DF.
Porém, representações da categoria defendem que a antecipação seja paga em 1º de julho, em 2012, e em 1º de junho, a partir de 2013. Em reunião do grupo técnico gerenciado pelo secretário-geral da Previdência, Leonardo Rolim, os segurados receberam o apoio do ministério.
A pasta informou que há uma “predisposição” para atender à reivindicação, mas que o tema esbarra na burocracia. Rolim explicou que será necessária a publicação de portaria interministerial para que o decreto assegurando o pagamento saia no Diário Oficial da União (DOU).
Uma das pendências era a formulação de um acordo com lideranças dos segurados. Mas isso já não é mais entrave, uma vez que este pedido já foi formalizado. Agora, a decisão está nas mãos do governo.
“O grupo de trabalho vai discutir o orçamento da Seguridade Social”, adiantou Maurício Oliveira, consultor da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).
Segundo ele, a cesta básica calculada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) vai servir para avaliar impactos sobre os benefícios e formatar um novo índice de aumento.
Carlos Ortiz, diretor do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, afirmou que o abono de Natal foi a única decisão concreta da reunião. Já o pagamento das revisões do teto de 1998 e 2003 ficou para a próxima semana. “Nova reunião foi marcada para a próxima quinta-feira”, disse.
O recurso do INSS para derrubar a liminar que o obriga a pagar R$ 1,7 bilhão a 131 mil aposentados com direito à revisão do teto já tirou o assunto da Justiça Federal de São Paulo e levou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os cálculos para a Previdência enviar propostas à Fazenda para pagamento da dívida deveriam ter ficado prontos ontem. Nas reuniões dos grupos técnicos de trabalho, admite-se a possibilidade de extensão do direito à revisão até 39,35% aos que se aposentaram contribuindo pelo teto desde 1988.
O direito foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em 2010.
Porém, com os cortes no Orçamento do governo, a liberação dos R$ 2 bilhões previstos para pagar essa correção nas agências do INSS não saiu. Segundo o presidente do órgão, Mauro Hauschild, mesmo depois de o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, ter dito que “melhor que recorrer é pagar”, o instituto precisou rebater a liminar porque não tem condições de cumprir os termos.
Publicado em 13/06/2011
(Jornal de Brasília-11.06)
